CONTRATO DE USO E LICENÇA DE SOFTWARE**

Pelo presente instrumento particular, as partes:

Licenciante: Sales Studio Pro, pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada, doravante denominado "LICENCIANTE";

Licenciado:Usuário final identificado automaticamente no momento do acesso ao código digital, doravante denominado "LICENCIADO";

Têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Uso e Licença de Software ("Contrato"), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem como objeto a concessão de licença de uso não exclusiva do código de checkout desenvolvido pelo LICENCIANTE, conforme descrição técnica fornecida previamente ao LICENCIADO.
1.2. O LICENCIADO declara estar ciente de que a licença concedida não transfere a propriedade intelectual do código, que permanece integralmente com o LICENCIANTE.

2. USO AUTORIZADO
2.1. O LICENCIADO está autorizado a utilizar o código de checkout exclusivamente para consumo próprio, nos termos descritos neste contrato.
2.2. É vedado ao LICENCIADO, sob qualquer forma, vender, sublicenciar, compartilhar ou distribuir o código de checkout a terceiros.

3. PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO 3.1. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na Cláusula 2, o LICENCIADO ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de 50,000 (R\$), corrigido monetariamente desde a data do descumprimento até o efetivo pagamento. 3.2. A multa prevista nesta cláusula não exime o LICENCIADO de outras sanções legais cabíveis.

4. VIGÊNCIA E RESCISÃO
4.1. Este contrato entra em vigor na data do aceite digital registrado pelo sistema e permanecerá vigente enquanto o LICENCIADO estiver utilizando o código de checkout, salvo rescisão antecipada.
4.2. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento das obrigações nele previstas.

5. CONFIDENCIALIDADE
5.1. O LICENCIADO compromete-se a manter a confidencialidade sobre o código de checkout e quaisquer outras informações técnicas fornecidas pelo LICENCIANTE, sendo vedada sua divulgação a terceiros.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O LICENCIADO declara ter compreendido todas as condições previstas neste contrato e concorda em cumpri-las integralmente.
6.2. Este contrato obriga as partes e seus sucessores, em todos os termos.

E, por estarem assim justos e contratados, este instrumento é considerado aceito mediante registro digital no sistema, dispensando assinaturas e data.